STF cobra de Lula explicações sobre vetos a aumentos

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Juíza rejeita embargos de telefônica

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Empresa não é obrigada a anular débito de ligações telefônicas

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

Senado aprova aumento de remuneração dos servidores do INSS

Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

Tribunal verifica que Infraero não cobra dívidas efetivamente

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato